O Civil 20 (C20) foi oficializado como Grupo de Engajamento do G20 em 2013. Desde então o C20 se fortalece a cada ano: garantindo que os líderes mundiais escutem as recomendações e demandas da sociedade civil organizada, buscando proteger o meio ambiente, e promovendo desenvolvimento social e econômico, além de direitos humanos e o princípio de não deixar ninguém para trás.
Como parte do processo do G20, o C20 desempenha várias funções que incluem, mas não se limitam a: fornecer conhecimento especializado e responsabilizar os governos por seus compromissos; buscar resultados positivos para a sociedade como um todo; e promover meios financeiros eficazes e alocação de recursos para alcançar esses resultados.
O C20 também é capaz de proporcionar equilíbrio, considerando que baseado nas evidências um dos pontos mais fracos do G20 é não permitir à sociedade civil o mesmo nível de acesso que tem proporcionado aos interesses empresariais. Em um contexto em que as pessoas em todo o mundo acreditam que os governos estão próximos demais das empresas ou agem apenas em interesse próprio, é vital envolver a sociedade civil para garantir que as decisões governamentais reflitam os interesses dos cidadãos e que sejam dignas da confiança das pessoas.
Não há dúvida que o C20 é um dos principais colaboradores para o processo do G20, pois além de atuar como guardiã, a sociedade civil é o lar de pessoas inovadoras e especialistas: em tecnologia, desenvolvimento sustentável, igualdade de gênero, emergências climáticas, saúde, educação e em todos os temas relacionados com o G20. Sendo assim, o C20 é capaz e está sempre pronto para fornecer soluções de ponta e ideias inovadoras aos governos do G20 sobre as questões-chave da nossa época.
Princípios do C20
Durante a Cúpula do C20 em Tóquio (2019) mais de 800 representantes da sociedade civil de todo o mundo aprovaram os princípios, que forneceram um marco geral para todo o engajamento subsequente do C20 para garantir a sustentabilidade e o impacto crescente do nosso trabalho coletivo.
Um dos compromissos de governança do C20 é preservar e implementar esses princípios, garantindo seu cumprimento por todas as pessoas que participam do processo.
Caráter Global: O C20 é o espaço global para organizações da sociedade civil e movimentos sociais de todo o mundo - desde ONGs internacionais a movimentos de base locais - com o objetivo de influenciar o G20. Qualquer organização local, regional ou internacional (seja de países do G20 ou de países não pertencentes ao G20) é bem-vinda a participar do C20. O equilíbrio regional deve ser sempre garantido.
Transparência: Todas as minutas preliminares e de trabalho dos pronunciamentos ou decisões do C20 devem ser amplamente divulgadas entre as organizações participantes e abertas a comentários, e todos os documentos finais devem ser amplamente disponibilizados e acessíveis. As informações relativas a liderança, estrutura, procedimentos e resultados do C20 devem ser sempre oportunas, relevantes, atualizadas e precisas. Todos os resultados do C20 devem ser desenvolvidos através de um processo transparente, inclusivo e participativo, para proporcionar às OSCs participantes a oportunidade de colaborar na elaboração de recomendações políticas, incluindo a declaração de cobertura do Pacote de Políticas do C20.
Independência: Embora aceite contribuições e debate aberto, as prerrogativas finais para tomada de decisão e aprovação sobre os posicionamentos do C20 pertencem às organizações membros do C20. O C20 é domínio exclusivo da sociedade civil, com mandato para realizar o seu trabalho e desenvolver as suas recomendações políticas de forma autônoma, ou seja, livre de influência indevida de quaisquer atores que não sejam da sociedade civil.
Colaboração: Para abordar questões de interesse comum, o C20 é incentivado a cooperar com outros grupos de engajamento que procuram aprimorar o impacto do trabalho do C20. Essa cooperação deve ser baseada em relações de poder equilibradas, em consultas adequadas entre os membros do C20 e em discussões detalhadas entre todas as estruturas do C20.
Direitos Humanos, Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres: O C20 é contra todas as desigualdades, formas de discriminação e violações de direitos humanos que existem. A igualdade de gênero é um direito humano fundamental, e é essencial para promover o desenvolvimento sustentável e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Inclusividade: O C20 é um espaço para troca significativa e colaboração entre países, e não tolera qualquer forma de discriminação, incluindo discriminação baseada em localização geográfica, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, raça, casta, idioma, idade, deficiência, status legal (migrantes, refugiados e apátridas), ideologia, religião ou crença política.
Além disso, desde 2015, o C20 está alinhado com o lema “Não deixar ninguém para trás” da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, que enfatiza que o desenvolvimento deve ser inclusivo e equitativo, e que ninguém deve ser deixado para trás na busca do desenvolvimento sustentável.
Continuidade: Embora os temas e prioridades globais do C20 possam variar de ano a ano, todos os processos do C20 devem ser orientados pelo objetivo de refletir a perspectiva e a experiência da sociedade civil em tópicos diversos, incluindo aqueles que a sociedade civil deseja que o G20 aborde mas não estão atualmente na agenda do G20. Para que isso aconteça, cada processo do C20 deve ser construído sempre a partir dos anteriores e deve garantir que as vozes e experiências de diferentes partes do mundo sejam consideradas. A estrutura do C20 definida na seção B é considerada essencial para manter esta continuidade.
Previsibilidade: Para contribuir para a transparência do C20, é crucial estabelecer cronogramas e processos claros, descrevendo uma abordagem passo a passo para cada entrega/produto produzido para publicação em nome do C20.
Governança do C20
Para garantir a participação, transparência e continuidade, o trabalho do C20 é orientado por uma governança estruturada pelas seguintes esferas:
Troika do C20: A estrutura da Troika permite o diálogo e a coordenação entre as principais organizações da sociedade civil dos países anfitriões atuais, anteriores e futuros do G20/C20.
Presidente e Co-presidentes do C20: Responsáveis por facilitar o processo C20, representando o C20, estruturando a Secretaria, escolhendo a Sherpa do C20, fazendo pronunciamentos e dialogando com os demais atores envolvidos no G20.
Sherpa do C20: Escolhida todos os anos pela Presidência e Co-presidência, a Sherpa do C20 é o principal ponto de contato com as partes interessadas externas (representantes do G20, organizações internacionais, meios de comunicação e outros grupos de engajamento do G20). Juntamente com a Presidência, é também responsável por garantir um diálogo fluido e eficaz entre as Presidências dos Grupos de Trabalho do C20, integrando áreas de trabalho relevantes e desenvolvendo o cronograma do C20 para aprovação pelo SC e pelo IAC.
Secretaria do C20: Responsável pelas tarefas de coordenação administrativa, financeira e logística.
Comitê Assessor Internacional (IAC): Composto por representantes de OSCs internacionais com experiência de trabalho no G20, as principais funções do IAC são aconselhar Presidência, Sherpa e Comitê Diretor na tomada de decisões estratégicas e contribuir para a divulgação das recomendações do C20 entre as principais partes interessadas.
Comitê Gestor do C20 (SC): É o órgão executivo responsável por assegurar que o C20 seja um espaço aberto e diversificado, facilitando uma ampla gama de perspectivas da sociedade civil sobre o G20. Lidera a produção de recomendações, garante que os Grupos de Trabalho do C20 se reúnam regularmente entre si e com representantes do governo e ajuda a coordenar as agendas das reuniões do C20. O SC trabalha em conjunto e é assessorado pelo Comitê Assessor Internacional.
O SC e o IAC são compostos por OSCs com experiência em diversas áreas de engajamento do C20, convidadas pela Presidência e Co-presidência com base em dois critérios principais: experiência de trabalho no nível C20/G20 e representação geográfica e temática. Deve considerar o equilíbrio regional e de gênero, dando atenção à representação de grupos marginalizados e sub-representados.
Para garantir a continuidade no IAC e no SC, pelo menos dois membros de cada órgão deverão permanecer desde o ciclo anterior. Ao mesmo tempo, o princípio da rotatividade deve ser aplicado tanto ao SC como ao IAC - onde os membros não devem servir mais de três anos consecutivos, salvo em circunstâncias excepcionais. A comunicação deve ser fluida entre as Co-presidências, Sherpa, SC e IAC para a tomada de decisões sobre questões estratégicas e fundamentais.
