No dia 27 de maio, representantes da sociedade civil global apresentaram aos países do G20 uma série de propostas para colocar em prática uma transição energética com justiça socioambiental. A ocasião foi a terceira reunião do Grupo de Trabalho sobre Transição Energética (ETWG) do G20, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), realizada em Belo Horizonte (MG). A viabilização de uma transição energética justa em nível global é considerada um tema prioritário do G20 neste ano de 2024, sob a presidência do Brasil. O foco da reunião em Belo Horizonte foi “A Dimensão Social da Transição Energética”, um dos três eixos principais identificados num documento base do grupo de trabalho oficial do G20, liderado pelo MME.
As propostas da sociedade civil foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho 3 (WG3) do C20 – o principal espaço de engajamento da sociedade civil no G20. Nos últimos meses, o WG3 tem trabalhado sobre o tema “Meio Ambiente, Justiça Climática e Transição Energética”.
Um dos principais argumentos apresentados na carta da sociedade civil ao G20 é que a construção e a implementação de planos de transição energética devem ser baseadas em processos transparentes e participativos, com forte protagonismo da sociedade civil, de modo a garantir decisões democráticas orientadas para o interesse público com o devido respeito pelos direitos humanos. De fato, muitas questões críticas com profundas implicações sociais e ambientais, incluindo a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, precisam ser abordadas no âmbito de planos abrangentes de transição energética baseados numa governança transparente e participativa.
As recomendações do documento apresentado em Belo Horizonte aos países do G20 foram organizadas em cinco pontos principais:
- A transição energética justa deve combater a pobreza energética e garantir acesso universal e equitativo à energia suficiente para atender às necessidades básicas e alcançar uma qualidade de vida digna;
- Embora a necessidade de uma transição energética global seja indiscutível, ela não pode ocorrer às custas de povos e populações historicamente explorados;
- A crescente demanda por extração de minerais críticos não pode repetir o padrão colonial de exploração de recursos do passado;
- O foco da transição justa deve estar nas comunidades historicamente dependentes de combustíveis fósseis;
- Uma transição justa significa garantir a consulta com as comunidades afetadas e uma participação popular eficaz durante todo o processo.
Leia a carta na íntegra em inglês (original) e português:
Nesta direção, os representantes da sociedade civil na reunião do G20 em Belo Horizonte destacaram os seguintes elementos chave para projetos de energia renovável, a exemplo de complexos eólicos e fotovoltaicos: i) respeito aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais à autodeterminação, incluindo garantias de seus direitos territoriais e o direito ao consentimento livre, prévio e informado sobre projetos que transição energética, ii) participação comunitária precoce nos processos de tomada de decisão; e iii) garantias de mecanismos eficazes para queixas e reparações.
Na reunião oficial em Belo Horizonte, a carta apresentada pelo C20 foi entregue em mãos pelas representantes Priscilla Papagiannis (Observatório do Clima) e Natalia Tsuyama (Engajamundo) para Mariana Espécie, assessora especial do Ministro de Minas e Energia e coordenadora do ETWG no G20, e o Embaixador André Corrêa do Lago, Secretário do Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério de Relações Exteriores.
Segundo Priscilla Papagiannis, “Nós empenhamos em transmitir essa força coletiva de centenas de organizações e enfatizar os aspectos socioambientais fundamentais para uma transição energética justa e acessível, no G20 que é um fórum bastante fechado. Saudamos a oportunidade de fazer essa intervenção sobre a dimensão social da transição e esperamos que o processo se repita por ocasião dos demais debates do grupo de trabalho do G20; afinal, não há transição justa sem a sociedade civil participando ativamente.”
Pouco antes do evento oficial em Belo Horizonte, nos dias 21 e 22 de maio, o WG3/C20 organizou um webinário, em parceria com o Ministério de Minas e Energia, também com um foco sobre a dimensão social da transição energética. Os debates foram organizados em quatro sessões temáticas: i) Energia renovável acessível, com preços justos, e geração descentralizada; ii) Cocção limpa e segura, iii) Transição energética e direitos humanos e iv) Participação e governança na concepção e implementação de planos de transição energética. O webinário possibilitou um debate rico, contando com a participação de representantes da sociedade civil do Brasil e outros países, especialmente da América Latina. As gravações do evento podem ser acessadas pelo canal de Youtube do MME, aqui (dia 21) e aqui (dia 22).
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Mais informações sobre o Grupo de Trabalho (WG3) do C20 sobre “Meio Ambiente, Justiça Climática e Transição Energética”: priscillapapagiannis@outlook.com